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STJ: Câmara de Comercialização de Energia não tem poder para multar usinas
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Revisão da vida toda: IEPREV pede que STF negue modulação dos efeitos
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Juíza de BH suspende parcelas futuras de pacote da 123 Milhas
Da Redação segunda-feira, 9 de outubro de 2023 Atualizado em 10 de…
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Advogada ajuíza queixa-crime contra promotor que a chamou de cadela
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STJ discute condição para cancelar precatório e RPV sob regra de 2017
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União indenizará por uso desproporcional de algemas em blitz da PRF
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 20 mil de…
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Ford indenizará cliente que comprou carro com defeito de fabricação
Da Redação sábado, 7 de outubro de 2023 Atualizado em 6 de…
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Locatário que alegou inabitabilidade de imóvel não será indenizado
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TRF-1: Gratuidade a deficientes não vale para transporte aéreo
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Empresa indenizará por vincular remuneração a tempo de uso de banheiro
Da Redação domingo, 8 de outubro de 2023 Atualizado em 6 de…
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Presidente da OAB Araruama, Dra. Rosâna Jardim, toma posse à frente da 28ª Subseção para o triênio 2025-2027.
No dia 06/01/2025, Dra. Rosâna Jardim foi reconduzida ao cargo de Presidente da 28a. Subseção da OAB Araruama para o…
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