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Medina Osório é presidente de Comissão Especial da OAB
Fábio Medina Osório, sócio do escritório Medina Osório Advogados, foi empossado, dia…
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Sancionada lei que permite apreensão de veículos usados no tráfico
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.322/22, que determina a apreensão…
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STJ fixa início de prescrição em cobrança de indenização securitária
A 3ª turma do STJ, em matéria relatada pela ministra Nancy Andrighi,…
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Nova lei de improbidade é oportunidade de corrigir erros, diz advogado
A lei de Improbidade Administrativa sofreu uma série de alterações em outubro…
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Decreto regulamenta Serviço de Atendimento ao Consumidor
O presidente Jair Bolsonaro editou o decreto 11.034/22, que regulamenta o CDC…
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OAB fixa novas regras para sustentação oral em julgamentos internos
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Exame de Ordem é necessário? Especialistas defendem aplicação
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OAB divulga resultado definitivo da 1ª fase do XXXIV Exame de Ordem
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Exame de Ordem: OAB libera escolha do local e insere disciplinas
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou alterações no Exame de Ordem,…
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Júri: Advogado se exalta, deixa julgamento e é multado por abandono
No Rio Grande do Sul, o advogado Jean de Menezes Severo deverá…
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Desagravo Público A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Rio de Janeiro, realizará um ato…
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