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STJ: ICMS compõe base de cálculo do IRPJ e do CSLL em lucro presumido
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Seguradora que não exigiu exame de saúde terá de pagar indenização
Com base na súmula 609, a 4ª turma do STJ decidiu que…
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Alerj aprova projeto que proíbe uso exclusivo de cardápio com QR Code
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TJ/MT determina nova perícia sobre lucros cessantes em área agrícola
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Empresa que não seguiu norma interna reintegrará comerciária
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TJ/SP: Via Quatro é condenada em R$ 500 mil por coleta de dados
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Latam não indenizará passageira por extravio temporário de bagagem
A 12ª câmara Cível do TJ/RS deu provimento ao recurso da Latam…
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STF: Votos de candidato com registro negado após pleito são do partido
O STF decidiu, por unanimidade, que os votos obtidos por candidato que,…
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Presidente da OAB Araruama, Dra. Rosâna Jardim, toma posse à frente da 28ª Subseção para o triênio 2025-2027.
No dia 06/01/2025, Dra. Rosâna Jardim foi reconduzida ao cargo de Presidente da 28a. Subseção da OAB Araruama para o…
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