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Projeto busca fim da prisão especial para quem tem ensino superior
O fim da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior…
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STJ decidirá se advogado devedor de alimentos tem prisão especial
A 4ª turma do STJ afetou à 2ª seção caso de advogado…
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É válida prisão especial a quem tem ensino superior? STF decidirá
O STF deve decidir se é constitucional a prisão especial a pessoas…
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Notícias sobre desrespeito às regras sanitárias não geram indenização
A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença proferida pelo…
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Município indenizará por suspender tratamento de HIV após exame errado
A 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP determinou que o município…
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Negado pedido para excluir reclamação de sites de defesa do consumidor
A 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, por votação unânime, manteve…
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STJ proíbe implantação de embriões após morte de um dos cônjuges
A 4ª turma do STJ fixou, nesta terça-feira, 8, a impossibilidade de…
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STJ: Motorista escolar deve realizar toxicológico para renovar CNH
A 1ª seção do STJ determinou que motorista de transporte coletivo escolar…
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Lei da advocacia dativa remunerada é sancionada pelo governo do DF
Lei que determina a criação da advocacia dativa no âmbito da federação…
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Associação que atende o SUS não precisa apresentar certidão negativa
O juiz de Direito Luís Antonio Nocito Echevarria, da 9ª vara da…
Eventos de OAB Araruama
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Destaques OAB Araruama
Presidente da OAB Araruama, Dra. Rosâna Jardim, toma posse à frente da 28ª Subseção para o triênio 2025-2027.
No dia 06/01/2025, Dra. Rosâna Jardim foi reconduzida ao cargo de Presidente da 28a. Subseção da OAB Araruama para o…
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