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O pleno do TST declarou a inconstitucionalidade, nesta segunda-feira, 16, de dois…
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TRT-15: Prova oral em ação civil pública deve ser presencial
A Corregedora-Regional do TRT da 15ª região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann,…
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STF deve julgar se acordo prevalece sobre lei trabalhista
Nesta semana, na quarta e quinta-feira, o plenário do STF deve se…
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Advogados criticam ida de juízes a show: “audiência continua online”
Neste fim de semana, aconteceu o Congresso Brasileiro de Magistrados, realizado em…
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EUA: Possível fim do aborto legal é duro golpe contra luta feminina
“Esse parece ser um dos mais duros golpes contra a luta pelos…
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Impenhorabilidade de bem de família deve ser alegada antes de leilão
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Negada indenização a passageiro que não comprovou extravio de bagagem
A 11ª câmara Cível do TJ/RS negou os pedidos de indenização de…
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STJ: Excessos do advogado não são cobertos por imunidade profissional
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Mulher afastada com depressão recebe justa causa por foto em evento
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de ex-empregada…
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Lei Henry vai à sanção; texto considera hediondo crime contra crianças
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece medidas…
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Presidente da OAB Araruama, Dra. Rosâna Jardim, toma posse à frente da 28ª Subseção para o triênio 2025-2027.
No dia 06/01/2025, Dra. Rosâna Jardim foi reconduzida ao cargo de Presidente da 28a. Subseção da OAB Araruama para o…
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