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Sancionada lei que pune abuso institucional de vítimas e testemunhas
Entrou em vigor na última sexta-feira, 1, a lei que que torna…
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Lei sancionada transforma cargos de defensor público para novo TRF
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.319/22, que transforma 21 cargos…
Mulheres que fizeram parte da história da subseção
Informativo TJ/RJ
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Presidente do TJRJ ressalta a importância da harmonia e da independência entre os Poderes na sessão de abertura da ALERJ
O desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, participou da 1ª…
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Juíza encerra recuperação judicial de empresa de roupas
A juíza de Direito Claudia Helena Batista, da 1ª vara Empresarial de Belo Horizonte/MG, decretou encerrada a recuperação judicial de…
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