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STF: 2ª turma empata e Gilmar Mendes decidirá soltura de Sérgio Cabral

Colegiado julga dois HCs que discutem a competência para julgar o político, e se ele permanecerá preso.

A 2ª turma do STF tem 2 a 2 no placar de processo que avalia pedido de liberdade do ex-governador Sérgio Cabral.

O relator, ministro Edson Fachin, e o ministro Nunes Marques se manifestaram pela manutenção da prisão, enquanto Ricardo Lewandowski e André Mendonça votaram pela soltura.

O voto de minerva está nas mãos do decano, Gilmar Mendes. Julgamento termina nesta sexta-feira, 16/12/22.

Os ministros julgam em plenário virtual dois HCs: o que questiona a legalidade da prisão e pede a liberdade do político; e outro que discute a competência do juízo da 13ª vara Federal de Curitiba, antiga vara de Sergio Moro, sob alegação de que não há conexão com a Lava Jato.

Competência

Para os ministros Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques, foi constatada a conexão dos fatos com a Lava Jato, e, portanto o processo deve permanecer no Paraná.

Prisão

Quanto ao pedido de liberdade, a defesa sustenta que Cabral está preso há mais de 5 anos sem que o processo tenha chegado a uma decisão definitiva.

O ministro Ricardo Lewandowski votou em outubro para revogar a ordem de prisão do Paraná contra Cabral, anular as decisões tomadas e enviar o caso para análise da Justiça Federal do Rio.

O ministro André Mendonça também votou para revogar a ordem de prisão, permitindo que o juiz responsável decida sobre medidas cautelares.

Os ministros Edson Fachin e Nunes Marques votaram para manter a prisão de Cabral.

Condenações

O ex-governador está preso preventivamente desde novembro de 2016. Ele foi alvo de 35 ações penais no âmbito da Lava Jato, e condenado em 22. As penas, somadas, chegam a mais de 400 anos.

O TRF-2 já havia revogado dois mandados de prisão. Em novembro, o TJ/RJ revogou outros dois mandados de prisão preventiva contra Cabral.

Com isso, resta apenas uma ordem de prisão em vigor contra ele, cuja validade está em análise pelo STF.

  • Processos: HC 206.987 e HC 203.277

Fonte: migalhas.com.br

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