STJ

STJ recebe denúncia contra ex-desembargadora acusada de vender alvará

Corte Especial entendeu que há indícios suficientes para indicar a materialidade e autoria das condutas criminosas.

Nesta quarta-feira, 7, a Corte Especial do STJ recebeu denúncia contra Encarnação das Graças Sampaio Salgado, ex-desembargadora do TJ/AM, por suposta corrupção passiva com a venda de alvará de soltura a R$ 50 mil. Além dela, outras seis pessoas foram denunciadas por corrupção por meio da venda de liminar.

A magistrada estava afastada desde 2016, por decisão do próprio STJ. Em junho de 2021, ela foi aposentada compulsoriamente pelo CNJ por violação dos deveres funcionais.

Na denúncia, o MPF alega que Encarnação cobrou R$ 50 mil para conceder liminar em HC para soltar um secretário municipal de obras de Santa Isabel do Rio Negro, que estava preso preventivamente.

No julgamento de ontem, o relator do caso, ministro Raul Araújo, destacou que o conjunto das circunstâncias, coincidências de datas e convergência entre conversas e valores movimentados são suficientes para receber a denúncia.

“Tanto em relação à desembargadora como aos demais acusados, há indícios suficientes para indicar a materialidade e autoria das condutas criminosas.”

A decisão entre os ministros foi unânime.

  • Processo: Apn 896

Fonte: migalhas.com.br

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