Mês: fevereiro 2024

Artigos Jurídicos

OAB ARARUAMAfevereiro 21, 2024
0 118

MP tem legitimidade para ação civil pública contra honorários abusivos, fixa STJ
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OAB ARARUAMAfevereiro 21, 2024
0 111

Banco pode pedir reintegração de posse antes de leilão de imóvel, decide STJ
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OAB ARARUAMAfevereiro 21, 2024
0 113

Câmara aprova exigência de certidão criminal negativa a quem cuida de crianças
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OAB ARARUAMAfevereiro 21, 2024
0 111

Cinemark x Ecad: Lei de direito autoral permite superar coisa julgada, entende STJ
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OAB ARARUAMAfevereiro 20, 2024
0 103

STJ: Ministra substitui prisão e reduz pena de presa com 3g de cocaína
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OAB ARARUAMAfevereiro 20, 2024
0 92

Idoso que não teve desconto em bilhete aéreo de acompanhante será indenizado
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OAB ARARUAMAfevereiro 20, 2024
0 103

TST: Bancária poderá fazer teletrabalho para cuidar de filho doente
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OAB ARARUAMAfevereiro 20, 2024
0 106

É nula cláusula que prevê remuneração de encargos contratuais pelo CDI
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OAB ARARUAMAfevereiro 20, 2024
0 112

STJ: Segunda execução por dívida alimentar dispensa intimação pessoal
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OAB ARARUAMAfevereiro 20, 2024
0 88

Juiz impede advogado com procuração de receber R$ 591 e intima parte

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