Mês: fevereiro 2024

Artigos Jurídicos

OAB ARARUAMAfevereiro 21, 2024
0 203

MP tem legitimidade para ação civil pública contra honorários abusivos, fixa STJ
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OAB ARARUAMAfevereiro 21, 2024
0 193

Banco pode pedir reintegração de posse antes de leilão de imóvel, decide STJ
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OAB ARARUAMAfevereiro 21, 2024
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Câmara aprova exigência de certidão criminal negativa a quem cuida de crianças
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OAB ARARUAMAfevereiro 21, 2024
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Cinemark x Ecad: Lei de direito autoral permite superar coisa julgada, entende STJ
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OAB ARARUAMAfevereiro 20, 2024
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STJ: Ministra substitui prisão e reduz pena de presa com 3g de cocaína
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OAB ARARUAMAfevereiro 20, 2024
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Idoso que não teve desconto em bilhete aéreo de acompanhante será indenizado
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OAB ARARUAMAfevereiro 20, 2024
0 195

TST: Bancária poderá fazer teletrabalho para cuidar de filho doente
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OAB ARARUAMAfevereiro 20, 2024
0 194

É nula cláusula que prevê remuneração de encargos contratuais pelo CDI
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OAB ARARUAMAfevereiro 20, 2024
0 203

STJ: Segunda execução por dívida alimentar dispensa intimação pessoal
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OAB ARARUAMAfevereiro 20, 2024
0 174

Juiz impede advogado com procuração de receber R$ 591 e intima parte

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