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99 deve restituir e indenizar passageiro que esqueceu celular no carro

Ao tentar pegar o celular que se encontrava no banco de trás do passageiro, o motorista arrancou com o carro e foi embora.

Da Redação 

  

terça-feira, 26 de setembro de 2023 

  

Atualizado às 08:09 

A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a 99 Tecnologia a indenizar consumidor que esqueceu celular em veículo de motorista da plataforma. A decisão determinou que a empresa restitua o aparelho celular ao autor, bem como pague indenização no valor de R$ 3 mil, por danos morais. 

  De acordo com o processo, no dia 19 de fevereiro de 2022, o autor solicitou, pelo aplicativo, uma corrida para o Aeroporto Internacional de Maceió/AL. Consta que, ao chegar no destino, foi até o porta-malas retirar a sua bagagem e, ao retornar ao veículo para pegar o celular que se encontrava no banco de trás do passageiro, o motorista arrancou com o carro e foi embora. 

  O homem relatou que disparou o alarme sonoro do celular várias vezes para que o motorista retornasse com o aparelho, mas não teve sucesso. Informou que também fez contato com a empresa de transporte por aplicativo para informar o incidente, mas também não teve resposta satisfatória. 

No recurso, a 99 Tecnologia argumentou que não tem responsabilidade pelos fatos narrados e que os danos ocorreram por descuido do consumidor, em conjunto com a ação do motorista. Sustentou que o motorista é terceiro que não possui qualquer vínculo com a empresa e que não há que se falar em ocorrência de dano moral. Por fim, alegou a impossibilidade de restituir o aparelho, uma vez que ela não detém a posse do objeto.

Na decisão, o colegiado explicou que a alegação de culpa exclusiva do autor ou do motorista não exclui a responsabilidade da empresa, pois o autor deixou o aparelho celular no carro de motorista credenciado ao aplicativo. Destacou que o passageiro tentou acionar o motorista por meio de seu celular e comprovou ter entrado em contato com a empresa para solucionar o problema, mas não teve sucesso.

Por fim, a turma entendeu que houve falha na prestação do serviço, pois a ré “não envidou qualquer esforço para que o celular do autor fosse encontrado e devolvido a ele” e que a alegação de que o aparelho não está em sua posse não afasta a sua responsabilidade, pois ela “possui o dever de zelo na escolha dos motoristas que se cadastram em seu aplicativo”.

Assim, “é certo que a falha na prestação do serviço pelo recorrente causa insegurança no consumidor e gera quebra de confiança depositada pelo usuário no aplicativo, sendo o fato narrado nos autos apto a gerar danos morais indenizáveis[…]”, concluiu o colegiado.

A decisão foi unânime.

Processo: 0702150-87.2023.8.07.0016
Veja a decisão.

Informação: TJ/DF.

Fonte

https://www.migalhas.com.br/quentes/394140/99-deve-restituir-e-indenizar-passageiro-que-esqueceu-celular-no-carro

  

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