TJ/PI aplica censura a juiz por soltar filho que dirigiu embriagado
Filho do magistrado foi preso em flagrante por causar acidente embriagado. Juiz concedeu liberdade sem fiança porque jovem não dispunha de renda própria.
O TJ/PI aplicou penalidade de censura ao juiz de Direito Noé Pacheco de Carvalho, da 1ª vara da Comarca de Floriano. O magistrado concedeu liberdade ao próprio filho em março de 2021 após ser preso em flagrante por dirigir embriagado e provocar acidente que deixou uma pessoa ferida.
As informações foram divulgadas pelo G1. À época do acidente, o caso foi noticiado pelo Fantástico.
O procedimento administrativo disciplinar contou com quatro votações. Na decisão, o relator rejeitou a pena de remoção compulsória e aplicou a pena de censura ao magistrado.
A pena de censura impede que ele entre na lista de promoção de merecimento por um ano. A defesa do juiz Noé Pacheco entrou com recurso administrativo, mas o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou improcedente o pedido e determinou o arquivamento.
Relembre o caso
Em março de 2021, o magistrado proferiu decisão concedendo liberdade provisória ao próprio filho, preso em flagrante depois de se envolver em acidente e o teste de bafômetro mostrar a embriaguez.
O juiz registrou na decisão que é pai do autuado, mas justificou que o juiz substituto estava de férias e que somente o TJ poderia designar outro juiz, o que acarretaria demora. Segundo Noé, o crime imputado ao filho comporta liberdade provisória.
O juiz decidiu pela concessão de liberdade provisória ao autuado (leia a íntegra), independentemente da prestação de fiança, justificando que ele não dispõe de renda própria.
Processo: 0800910-97.2021.8.18.0028
À época, a presidência do TJ e a Corregedoria Geral do Piauí informaram que foi determinada a abertura de procedimento para apuração de eventuais irregularidades na conduta do magistrado.
Por: Redação do Migalhas
Atualizado em: 4/4/2022 07:40
Fonte: https://www.migalhas.com.br
