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Notícias do Mundo Jurídico
Estado de SP terá de depositar valor parcial de precatório bilionário
A 1ª turma do STJ analisou pedido de revisão de um superprecatório de R$ 2,2 bilhões devido pelo Estado de…
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Notícias do Mundo Jurídico
Banco restituirá aposentada por descontos de empréstimo não contratado
A juíza de Direito Ana Lúcia Xavier Goldman, da 28ª vara Cível de São Paulo/SP, condenou um banco a restituir…
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Notícias do Mundo Jurídico
Prisão: Guia de recolhimento será expedida mesmo sem mandado cumprido
A 13ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP concedeu ordem de habeas corpus para determinar que guia de recolhimento em…
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Notícias do Mundo Jurídico
TJ/SP: Mãe que promoveu alienação parental tem condenação mantida
A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve integralmente a sentença que condenou uma mãe pela prática de alienação…
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Notícias do Mundo Jurídico
STF analisa caso de entrega de energia no RS que impacta trabalhadores
Uma empresa de energia responsável pela Usina Termelétrica Uruguaiana/RS foi aceita para atender o Sistema Interligado Nacional nos meses de…
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Notícias do Mundo Jurídico
Médicos que tiveram colação antecipada receberão mensalidades pagas
Universidade foi condenada a restituir valores cobrados indevidamente de médicos formados antecipadamente em 2021. A decisão é do juiz de…
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Notícias do Mundo Jurídico
Bolsa de valores de SP tem direito de restituição de valores do MRP
A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP determinou que a bolsa de valores de São Paulo tem direito…
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TST: Pedido de vista adia análise de vínculo entre motorista e Uber
A SDI-I do TST iniciou, nesta quinta-feira, 6, a análise de dois casos em que se discute o reconhecimento de…
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Defensoria de MG pede R$ 100 mil de advogada por falas xenofóbicas
A Defensoria Pública de MG propôs uma ação civil pública em face da advogada Flávia Aparecida Rodrigues Moraes, ex-vice-presidente da…
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