OAB Araruama
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Projeto de combate à violência contra a mulher é aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que propõe mais ações de fiscalização das medidas protetivas para mulheres…
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MPF opina por impedimento em concurso em caso de condenação criminal
O procurador-Geral da República, Augusto Aras, enviou ao STF, nesta segunda-feira, 28, proposta de tese vinculante no sentido de se…
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Câmara aprova projeto que regulamenta o lobby
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 29, uma proposta que regulamenta a prática do lobby junto a agentes públicos…
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Vai à sanção projeto que prevê regras para negociação de criptomoedas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 29, o projeto que estipula diretrizes para a regulamentação da prestação de serviços…
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Notícias do Mundo Jurídico
Vídeo: PM é condenado por torturar advogado no meio da rua em Goiás
O primeiro-tenente da Polícia Militar de Goiás Gilberto Borges da Costa foi condenado na última semana pelo crime de tortura-castigo…
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Destaques OAB Araruama
ATENÇÃO! NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE nos dias 24/11, 28/11 e 02/12 na Sede da Subseção e nas salas da OAB no Fórum e TRT
Prezado (a), A 28ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro, através…
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STF
STF reafirma competência da União para regular telecomunicação
O STF reafirmou jurisprudência ao decidir que é inconstitucional lei municipal de São Paulo que regule matéria referente a telecomunicações…
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STF
STF valida transporte interestadual gratuito a jovens de baixa renda
O STF julgou constitucional dispositivo que determina a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda…
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SP: É possível acordar divisão de honorários em contrato de parceria
É possível firmar contrato de parcerias entre advogados e sociedades de advogados, desde que eventuais e que não induzam a…
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Notícias do Mundo Jurídico
Ministro do STJ fixa que IRPJ e CSLL não incidem sobre ICMS diferido
O ministro Benedito Gonçalves, do STJ, fixou entendimento da Corte de que não é adequada a inclusão de crédito presumido…
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