OAB Araruama
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Notícias do Mundo Jurídico
Mulher que perdeu bebê por negligência médica será indenizada
A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou a condenação por danos morais de uma operadora de saúde em…
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Notícias do Mundo Jurídico
Plataforma de pagamento não é responsável por produto não entregue
A 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF afastou a responsabilidade de plataforma de pagamento por produto não entregue…
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Criação da OAB por Getúlio Vargas completa 92 anos
A instituição da Ordem dos Advogados do Brasil enfrentou inúmeros obstáculos. Antes de sua consolidação, três anteprojetos de lei foram…
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STF
STF julga prerrogativa que garante a promotor sentar ao lado de juiz
Nesta quinta-feira, 17, o STF começou a julgar dispositivos do estatuto do MP e da lei orgânica nacional do MP…
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Justiça autoriza desconto de multa de trânsito em salário de empregado
Quem comete infração de trânsito ao conduzir veículo da empresa deve arcar com as penalidades da lei. Com esse raciocínio,…
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STJ
STJ: Indício de crime autoriza quebra de sigilo telemático de advogado
A 6ª turma do STJ entendeu que é cabível o acesso aos dados telemáticos de celular de advogado, quando a…
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Câmara aprova PEC sobre eleição de cargos diretivos nos TJs
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9, em segundo turno, a PEC 26/22, que determina, nos Tribunais de Justiça…
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Notícias do Mundo Jurídico
Homem que deve a grande empresa tem CNH e passaporte apreendidos
Após tentativas frustradas de localizar e penhorar bens de homem que deve a uma grande empresa do ramo de construção…
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Lewandowski mantém decisão do CNJ que suspendeu edital do TRF-1
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, manteve ato do corregedor nacional, ministro Luís Felipe Salomão, que suspendeu o edital para…
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Notícias do Mundo Jurídico
TJ/SP: Falência de sociedade limitada não se estende aos sócios
A 38ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou decisão que estendeu efeitos de falência de empresa aos sócios. Colegiado…
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