OAB Araruama
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Por reconhecimento em desconformidade com o CPP, TJ/SP absolve homem
O 8º grupo de Direito Criminal do TJ/SP absolveu um paciente condenado por roubo mediante grave ameaça devido ao reconhecimento…
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Aplicativo Ifood indenizará cliente vítima de golpe
A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou o aplicativo Ifood ao pagamento de indenização por danos morais, no…
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Locadora indenizará casal que perdeu dias de férias por pane em carro
Uma viagem foi interrompida por uma pane mecânica no interior de Minas Gerais, que deixou um casal à espera de…
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Nesta quinta-feira, 10, por pedido de vista do ministro André Mendonça, foi suspenso o julgamento de ação penal contra o…
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STJ: Advogado que deve pensão não tem direito a sala de Estado Maior
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STF valida delação premiada contra juiz aposentado compulsoriamente
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