OAB Araruama
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STJ: Fundo de pensão não é como banco para cobrar juros em empréstimo
Para a 4ª turma do STJ, entidades fechadas de previdência privada não se equiparam a instituições financeiras; por isso, caso…
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Consumidora é condenada por abuso do direito de reclamar
“Embora a divulgação de uma reclamação na internet tenha uma abrangência que não se pode precisar o tamanho, as empresas…
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Artigos Jurídicos
Negado pedido para excluir reclamação de sites de defesa do consumidor
A 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, por votação unânime, manteve decisão que negou indenização por danos morais a…
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Artigos Jurídicos
STJ proíbe implantação de embriões após morte de um dos cônjuges
A 4ª turma do STJ fixou, nesta terça-feira, 8, a impossibilidade de implantação de embriões após morte de um do…
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Notícias do Mundo Jurídico
Projeto quer legalizar implantação de embriões após morte de cônjuge
O direito de implantar embriões por um dos membros do casal, quando o outro não estiver mais vivo, poderá se…
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Artigos Jurídicos
STJ: Motorista escolar deve realizar toxicológico para renovar CNH
A 1ª seção do STJ determinou que motorista de transporte coletivo escolar deve apresentar resultado negativo em exame toxicológico para…
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Artigos Jurídicos
Lei da advocacia dativa remunerada é sancionada pelo governo do DF
Lei que determina a criação da advocacia dativa no âmbito da federação foi sancionada pelo governador do DF, Ibaneis Rocha.…
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Artigos Jurídicos
Associação que atende o SUS não precisa apresentar certidão negativa
O juiz de Direito Luís Antonio Nocito Echevarria, da 9ª vara da Fazenda Pública de São Paulo, autorizou que uma…
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Artigos Jurídicos
STJ: Humberto Martins autoriza continuidade do leilão da Aneel
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, autorizou, a pedido da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica, a continuidade…
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Consumidor que processou restaurante por R$ 2 cobrados a mais em conta será indenizado
Consumidor que ingressou na Justiça contra restaurante por R$ 2 cobrados a mais em conta será indenizado por danos morais…
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