OAB Araruama
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Justiça manda Caixa combater assédio moral e sexual a funcionários
Uma decisão judicial determinou nesta quarta-feira, 26, que a Caixa Econômica Federal adote oito medidas para combater episódios de assédio…
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Nunes Marques mantém liberado empréstimo a quem recebe auxílio social
O ministro Nunes Marques, do STF, manteve a validade de norma que amplia a margem de crédito consignado e prevê…
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STJ afasta prisão preventiva de passageiro de carro com drogas
Nesta terça-feira, a 6ª turma do STJ, por unanimidade, substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares do passageiro de um…
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STJ mantém prescrição de pedido de produtor rural por “cartel do suco”
A 4ª turma do STJ negou recurso de produtor rural contra a prescrição de seu pedido de indenização por supostos…
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Mendonça rejeita petições contra Bolsonaro no caso de venezuelanas
O ministro André Mendonça, do STF, rejeitou pedidos em que parlamentares de oposição e advogados do grupo Prerrogativas buscavam a…
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STJ: Maxmilhas não indenizará consumidor por extravio de bagagem
A 3ª turma do STJ afastou condenação da Maxmilhas por extravio de bagagem de consumidor. O colegiado, por maioria, considerou…
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STJ afasta indenização do SBT à Band por contratação de Danilo Gentili
A emissora SBT não terá de indenizar, no valor de R$ 3,68 milhões, por suposto aliciamento que teria causado o…
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STF: É constitucional lei baiana que trata da nomenclatura de peritos
O STF, por unanimidade, validou lei baiana que trata da nomenclatura de peritos por entender que não há exclusividade do termo…
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Conselho de Medicina suspende resolução que restringia canabidiol
O Conselho Federal de Medicina decidiu suspender “temporariamente” a resolução que restringiu a prescrição de medicamentos com canabidiol, substância à…
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TJ/SP invalida lei que dá desconto no IPTU a quem adotar cães e gatos
Em decisão unânime, o Órgão Especial do TJ/SP julgou inconstitucional a lei municipal 6.278/22, de Catanduva/SP, que institui desconto de…
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