OAB Araruama
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Empresa que não inibiu ato racista é condenada: “cara de escravo”
A 13ª turma do TRT da 2ª região condenou uma empresa a pagar R$ 10 mil de indenização a uma funcionária…
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STF: Toffoli devolve vista e libera julgamento do Difal do ICMS
O ministro Dias Toffoli, do STF, liberou para julgamento processos que discutem o Difal – diferencial de alíquotas do ICMS…
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Notícias do Mundo Jurídico
Piso da enfermagem pode ser bancado por novo projeto de repatriação
Entre as propostas que serão analisadas pelo Senado para custear o piso salarial da enfermagem está um projeto de lei…
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TJ/SP permite uso da “teimosinha” até a satisfação do crédito
A 2ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP permitiu a utilização da ferramenta “teimosinha” até alcançar a satisfação do crédito…
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Vista de Mendonça adia análise de normas que reclassificam agrotóxicos
O ministro André Mendonça pediu vista, suspendendo o julgamento, em ação que analisa normas do governo Bolsonaro que reclassificaram os…
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Rescindido seguro coletivo após contratantes omitirem estado de saúde
O juiz de Direito Alex Balmant, da 4ª vara Cível de Ariquemes/RO, declarou rescindido contrato de seguro saúde coletivo ao…
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Empresa de proteção de bens indenizará cliente após furto de veículo
O juiz de Direito Anderson Suzuki, da 3ª vara Cível do TJ/SP, condenou uma empresa de proteção de bens a…
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STF: Maioria invalida lei do RJ que proíbe limitar terapia a autistas
Nesta segunda-feira, 17, o STF formou maioria no sentido de julgar inconstitucional lei do RJ (9.438/21) que proíbe os planos de…
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Estudante de Medicina poderá transferir de faculdade sem fazer prova
O juiz Federal Marcelo Motta de Oliveira, da 2ª vara Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora/MG, determinou…
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Coco Bambu perde processo contra Trajano: “merda cara e sem sabor”
O jornalista José Trajano não deverá indenizar a rede de restaurantes Coco Bambu por chamá-la de “uma merda cara e…
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