OAB Araruama
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Notícias do Mundo Jurídico
Claro, TIM e Vivo recorrem ao STJ para derrubar liminar favorável à Oi
Nesta segunda-feira, 17, a Claro, a Telefônica (dona da Vivo) e a TIM recorreram ao STJ pedindo a suspensão da…
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Arbitragem registra recorde no país; veja dados do estudo
Em 2021, o número de arbitragens em andamento no país bateu recorde e atingiu a marca de 1.047 casos, um…
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CCJ da Câmara aprova condições para guarda de animais em separações
A CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dá ao juiz…
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Juiz determina que plano cubra medicamento para tratamento de câncer
Em caráter liminar, o juiz de Direito Caramuru Afonso Francisco, da 18ª vara Cível de São Paulo/SP, determinou que um…
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Candidato eliminado em cotas seguirá em concurso na ampla concorrência
Um candidato que foi eliminado na etapa de heteroidentificação poderá seguir em concurso na ampla concorrência. Assim decidiu o juiz…
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Especialista aponta riscos na aplicação do selo ESG no Brasil
Em alta no país, o ESG (sigla em inglês para Meio Ambiente, Social e Governança) tem sido difundido como algo…
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Advogadas analisam falta de tributação em sites de apostas esportivas
O mercado de apostas esportivas no Brasil tem crescido potencialmente neste ano e, embora seja um cenário em ascensão e…
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Teletrabalho passa a ter controle de jornada, explica advogado
O teletrabalho registrou alterações relevantes após a sanção da MP 1.108/22 e sua conversão na lei 14.442/22. O advogado Leonardo…
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Construtora é condenada por inadimplência em locação de equipamentos
O juiz de Direito Sang Duk Kim, da 7ª vara Cível de São Paulo/SP, condenou uma construtora a R$ 95…
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Segurada é condenada por fraudar recibos de despesas médicas
A juíza de Direito Gisele de Castro Catapano, da 1ª vara Criminal de Osasco/SP, condenou criminalmente uma segurada de plano…
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