sexta-feira, 19 de abril de 2024
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Gratuito e 100% online: ESA realizará este mês 1º Congresso de Direito com grandes nomes do universo jurídico
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Justiça autoriza preso a visitar túmulo do pai e ir à missa de 7ª dia
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Direitos autorais continuam desprotegidos na internet
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TJ/SP autoriza mudança da data de nascimento em registro civil
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Senado aprova crédito consignado a beneficiários de programas sociais
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STJ: Fundo de pensão não é como banco para cobrar juros em empréstimo
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Negado pedido para excluir reclamação de sites de defesa do consumidor
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STJ proíbe implantação de embriões após morte de um dos cônjuges
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