OAB Araruama
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Jorge Mussi anuncia aposentadoria antecipada no STJ
Na manhã desta terça-feira, 13, o ministro Jorge Mussi, do STJ, anunciou aposentadoria antecipada e realizou sua última sessão de julgamento…
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STJ: É possível cumular cláusula penal moratória com lucros cessantes
A 3ª turma do STJ fixou que é possível a cumulação da cláusula penal moratória com lucros cessantes quando a…
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Ações trabalhistas têm interpretações distintas para justiça gratuita
Uma das alterações promovidas pela reforma trabalhista (lei 13.467/17) na CLT diz respeito ao benefício da justiça gratuita. Com efeito,…
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Promotor que ofendeu advogado em Júri é alvo de reclamação disciplinar
Conselheiros do CNMP apresentaram reclamação disciplinar contra o promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim após o membro do parquet atacar…
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Corte Especial deve analisar casos de honorários fixados pelo CPC
Durante sessão desta terça-feira, 13, a 3ª turma do STJ afetou dois casos de honorários milionários à Corte Especial. Ao…
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É lei: advocacia fluminense está autorizada a autenticar documentos em processos administrativos
A advocacia fluminense pode comemorar mais uma vitória nas pautas legislativas construídas com o apoio da OABRJ. A mais recente…
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XXXVI Exame: divulgado padrão de respostas preliminar da prova prático-profissional
A OAB, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou o padrão de resposta preliminar da 2ª…
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Você sabia? Lei proposta pela OABRJ vai garantir pela primeira vez o recesso da advocacia que atua em processos administrativos
Neste fim de ano, a advocacia que atua em processos administrativos vai poder (ou ao menos tentar) “esvaziar a cabeça”…
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Decisão das partes: a pedido de advogados, OABRJ consegue reverter pauta de audiências do virtual para o presencial
A Comissão de Prerrogativas da OABRJ obteve uma importante vitória ao conseguir que a juíza Roberta Lima Carvalho, da 1ª…
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Notícias do Mundo Jurídico
Faculdade não cobrará mensalidade de médica que antecipou formatura
O juiz de Direito Everaldo Pantoja e Silva, da 7ª vara do JEC de Belém/PA, determinou, em caráter liminar, que…
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