OAB Araruama
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PGR é contra regras rígidas instituídas por reforma trabalhista sobre edição de súmulas
Em parecer encaminhado ao STF, a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, reiterou posicionamento contra regras rígidas ligadas a edição de…
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Artigos Jurídicos
Reforma trabalhista: TST anula normas sobre mudança de jurisprudência
O pleno do TST declarou a inconstitucionalidade, nesta segunda-feira, 16, de dois dispositivos da CLT que modificaram e os critérios…
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Artigos Jurídicos
TRT-15: Prova oral em ação civil pública deve ser presencial
A Corregedora-Regional do TRT da 15ª região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, concedeu medida liminar para determinar que a produção…
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STJ nega recurso de mãe biológica de crianças adotadas há 8 anos
Três crianças que foram retiradas da família biológica por abandono, permanecerão com família adotiva, com a qual convivem há oito…
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STF deve julgar se acordo prevalece sobre lei trabalhista
Nesta semana, na quarta e quinta-feira, o plenário do STF deve se debruçar sobre importantes temas trabalhistas, tributários e de…
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Advogados criticam ida de juízes a show: “audiência continua online”
Neste fim de semana, aconteceu o Congresso Brasileiro de Magistrados, realizado em Salvador/BA. Até aí, tudo normal. O evento terminou…
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EUA: Possível fim do aborto legal é duro golpe contra luta feminina
“Esse parece ser um dos mais duros golpes contra a luta pelos direitos reprodutivos das mulheres. A se confirmar que…
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Impenhorabilidade de bem de família deve ser alegada antes de leilão
É incabível a alegação de impenhorabilidade de bem de família após a realização do leilão judicial do imóvel penhorado e…
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Juiz suspende eutanásia de cachorro com leishmaniose
O juiz de Direito Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF,…
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Notícias do Mundo Jurídico
Coalizão Negra e partidos vão ao STF contra genocídio negro
A Coalização Negra por Direitos, articulação que reúne mais de 250 organizações, coletivos e entidades do movimento negro e antirracista, e…
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