OAB Araruama
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STF
Justiça comum deve julgar caso sobre contrato de transporte de cargas
A competência para julgar matéria relacionada ao contrato de transporte autônomo de cargas é da Justiça comum, ainda que se…
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Banco deve suspender cobrança de R$ 49 mil de vítima de golpe no táxi
A Justiça de São Paulo determinou que banco suspenda a cobrança de R$ 49 mil na fatura de cartão de…
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Notícias do Mundo Jurídico
Paciente será indenizado por sofrer queda durante realização de exame
A 7ª turma Cível do TJ/DF manteve a sentença que condenou o Hospital Santa Helena a indenizar um paciente que…
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TST: Jornalista não indenizará por publicar “Chupa Folha” em obituário
Em 2015, um jornalista, em seu último texto na Folha de S.Paulo, decidiu deixar uma “mensagem subliminar” à empresa, fazendo…
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Aprenda a gerar comprovantes de pagamentos judiciais do BB
Você sabia que, graças ao convênio firmado pela OABRJ com o Banco do Brasil no início de 2020, com o…
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É lei: advocacia fluminense está autorizada a autenticar documentos em processos administrativos
A advocacia fluminense pode comemorar mais uma vitória nas pautas legislativas construídas com o apoio da OABRJ. A mais recente…
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Quinto Constitucional: TJ/SP define listas tríplices de desembargador
O Órgão Especial do TJ/SP definiu nesta quarta-feira, 7, duas listas tríplices para vagas de desembargadores do Quinto Constitucional. Uma das…
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“Poodle latindo para um pitbull”, diz promotor a advogado em Júri
Durante julgamento do Caso Eliseu Santos, ex-vice-prefeito de Porto Alegre e ex-secretário da Saúde morto em 2010, o advogado e…
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Notícias do Mundo Jurídico
Juiz anula condenação do TCU contra Deltan e caso sai da pauta do STJ
O juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª vara Federal de Curitiba/PR, anulou o acórdão do TCU que condenou Deltan…
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STF
STF modula efeitos após limitar reeleição nas Assembleias Legislativas
Nesta quarta-feira, o STF modulou efeitos em decisão que permitiu apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da…
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