OAB Araruama
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Notícias do Mundo Jurídico
Rescindido seguro coletivo após contratantes omitirem estado de saúde
O juiz de Direito Alex Balmant, da 4ª vara Cível de Ariquemes/RO, declarou rescindido contrato de seguro saúde coletivo ao…
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Notícias do Mundo Jurídico
Empresa de proteção de bens indenizará cliente após furto de veículo
O juiz de Direito Anderson Suzuki, da 3ª vara Cível do TJ/SP, condenou uma empresa de proteção de bens a…
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Notícias do Mundo Jurídico
STF: Maioria invalida lei do RJ que proíbe limitar terapia a autistas
Nesta segunda-feira, 17, o STF formou maioria no sentido de julgar inconstitucional lei do RJ (9.438/21) que proíbe os planos de…
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Notícias do Mundo Jurídico
Estudante de Medicina poderá transferir de faculdade sem fazer prova
O juiz Federal Marcelo Motta de Oliveira, da 2ª vara Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora/MG, determinou…
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Coco Bambu perde processo contra Trajano: “merda cara e sem sabor”
O jornalista José Trajano não deverá indenizar a rede de restaurantes Coco Bambu por chamá-la de “uma merda cara e…
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Notícias do Mundo Jurídico
Claro, TIM e Vivo recorrem ao STJ para derrubar liminar favorável à Oi
Nesta segunda-feira, 17, a Claro, a Telefônica (dona da Vivo) e a TIM recorreram ao STJ pedindo a suspensão da…
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Arbitragem registra recorde no país; veja dados do estudo
Em 2021, o número de arbitragens em andamento no país bateu recorde e atingiu a marca de 1.047 casos, um…
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CCJ da Câmara aprova condições para guarda de animais em separações
A CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dá ao juiz…
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Juiz determina que plano cubra medicamento para tratamento de câncer
Em caráter liminar, o juiz de Direito Caramuru Afonso Francisco, da 18ª vara Cível de São Paulo/SP, determinou que um…
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Notícias do Mundo Jurídico
Candidato eliminado em cotas seguirá em concurso na ampla concorrência
Um candidato que foi eliminado na etapa de heteroidentificação poderá seguir em concurso na ampla concorrência. Assim decidiu o juiz…
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