OAB Araruama
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Destaques OAB Araruama
Dia Internacional da luta contra homofobia
Também conhecido como “Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia”, esta data visa conscientizar a população em…
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Artigos Jurídicos
Negada indenização a passageiro que não comprovou extravio de bagagem
A 11ª câmara Cível do TJ/RS negou os pedidos de indenização de um passageiro que pretendia ser reparado pelo extravio…
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Artigos Jurídicos
STJ: Excessos do advogado não são cobertos por imunidade profissional
Os excessos cometidos pelo advogado não são cobertos pela imunidade profissional, e, em tese, é possível sua responsabilização civil ou…
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Artigos Jurídicos
Mulher afastada com depressão recebe justa causa por foto em evento
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de ex-empregada de empresa de telemarketing de Belo Horizonte/MG, que…
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Artigos Jurídicos
Lei Henry vai à sanção; texto considera hediondo crime contra crianças
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de…
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Artigos Jurídicos
STF afasta condenação de crime de desobediência por fuga de blitz
A 2ª turma do STF afastou a condenação de homem pelo crime de desobediência (art. 330 do CP) por ter…
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Artigos Jurídicos
Motorista que não acata parada da polícia comete crime, decide STJ
O STJ decidiu que é crime de desobediência ignorar a ordem de parada de veículo dada por policial no exercício…
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Eventos
Projeto regula guarda compartilhada de animais após separação
Tramita na CCJ do Senado o PLS 542/18 que regula a guarda compartilhada de animais de estimação nos casos de dissolução…
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STJ assegura visitas a animal de estimação após fim de união estável
A 4ª turma do STJ garantiu o direito de visita ao animal de estimação que ficou com um dos donos…
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Artigos Jurídicos
Ex deve pagar pensão a cães após separação? STJ decidirá
A 3ª turma do STJ deve decidir um caso que discute o pagamento de pensão para subsistência de animais. O…
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