Artigos Jurídicos
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Gilmar suspende busca contra advogada: “função deve ser respeitada”
“A advocacia representa, portanto, um munus público, uma função que deve ser respeitada em todas as suas prerrogativas e que…
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Troca de atestados entre colegas médicas resulta em justa causa
A 13ª turma do TRT da 2ª região validou a dispensa por justa causa de médica que foi submetida a…
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TJ/PI aplica censura a juiz por soltar filho que dirigiu embriagado
O TJ/PI aplicou penalidade de censura ao juiz de Direito Noé Pacheco de Carvalho, da 1ª vara da Comarca de…
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Concessionária indenizará família de eletricista morto em trabalho
A 2º turma do TRT da 11º região, que abrange os Estados de Amazonas e Roraima, condenou a concessionária de…
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Plano de saúde deve cobrir quimioterapia com medicamento off label
Plano de saúde deve conceder cobertura de tratamento de quimioterapia para paciente com câncer de colo de útero com medicação…
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TJ/DF: Preço muito inferior ao de mercado afasta a boa-fé do comprador
A 1ª turma Criminal do TJ/DF manteve decisão que negou o pedido de desbloqueio feito por comprador de veículo objeto…
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Racismo: Gerente de hotel é condenado por impedir hóspedes indígenas
Conduta praticada contra 13 professores indígenas, impedidos de se hospedarem em hotel no município de Comodoro/MT ao argumento de que…
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Sancionada lei que pune abuso institucional de vítimas e testemunhas
Entrou em vigor na última sexta-feira, 1, a lei que que torna crime a violência institucional, caracterizada como submeter vítimas…
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Lei sancionada transforma cargos de defensor público para novo TRF
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.319/22, que transforma 21 cargos de defensor público federal de 2ª categoria em…
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