Artigos Jurídicos
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Ex deve pagar pensão a cães após separação? STJ decidirá
A 3ª turma do STJ deve decidir um caso que discute o pagamento de pensão para subsistência de animais. O…
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TJ/RS aplica IPCA-E ao invés do IGP-M em correção de indenização
A 12ª câmara Cível do TJ/RS determinou a substituição do índice de correção em uma ação indenizatória, abandonando o IGP-M…
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Prazo para regularizar título de eleitor acaba na quarta-feira, dia 4
ai até o dia 4 de maio, quarta-feira, o prazo para regularizar e tirar o título de eleitor para votar…
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STF reestabelece participação da sociedade civil em órgão ambientais
Nesta quinta-feira, 28, o plenário do STF, por maioria, derruba decretos presidenciais que excluíram a participação da sociedade civil do conselho deliberativo…
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Vereadora tem microfone cortado e promotor diz que houve “vitimização”
Mostrando que as mulheres ainda estão longe de conseguir respeito na política, o promotor de Justiça Eleitoral Milton Marcolino dos Santos…
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Consumidor pode ser considerado culpado em caso de golpe de boleto
Consumidor que não adotou cautelas mínimas necessárias e pagou boleto bancário fraudado não será indenizado por instituições financeiras. Assim entendeu…
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Lewandowski: Lava Jato não é competente para julgar caso Pituba
Nesta quinta-feira, 28, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, concedeu HC de ofício e declarou que a 13ª vara Federal…
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Não é crime advogado orientar contra delação, diz juiz ao absolver
Advogado que orienta cliente a não firmar acordo de colaboração premiada com o MP não comete crime. Assim entendeu o…
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1ª turma do STF fixa honorários de sucumbência conforme CPC
Causas com valor certo e determinado devem ter honorários de sucumbência calculados conforme o art. 85 do CPC, e não…
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