Artigos Jurídicos
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TRT-1 valida dispensa por banco que aderiu ao movimento “#NãoDemita”
A 4ª turma do TRT da 1ª região reformou sentença que condenou um banco a reintegrar uma ex-empregada demitida na…
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STJ define tese sobre direito de militar com HIV à reforma
Nesta quarta-feira, 27, a 1ª seção do STJ julgou três recursos especiais, no rito dos recursos repetitivos, e estabeleceu uma tese…
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Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta telessaúde
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, o projeto de lei que autoriza e conceitua a prática da telessaúde…
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Sem comunicação prévia à OABRJ, Portal Legado do TJRJ sai do ar; Seccional promove nova rodada de capacitação no Novo Portal de Serviços
Clara Passi Para a surpresa da advocacia fluminense e da OABRJ, que não recebeu qualquer comunicação prévia, o Portal Legado…
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Comissão da OAB aprova parecer sobre indulto de Daniel Silveira
A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB concluiu, na manhã desta quarta-feira, 27, sua análise sobre…
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André Mendonça suspende processos sobre IPVA de veículos de locadoras
O ministro André Mendonça, do STF, determinou a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre…
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Medina Osório é presidente de Comissão Especial da OAB
Fábio Medina Osório, sócio do escritório Medina Osório Advogados, foi empossado, dia 29/3, pelo Conselho Federal da OAB, presidente da…
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Sancionada lei que permite apreensão de veículos usados no tráfico
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.322/22, que determina a apreensão de veículos usados no tráfico de drogas ilícitas,…
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STJ fixa início de prescrição em cobrança de indenização securitária
A 3ª turma do STJ, em matéria relatada pela ministra Nancy Andrighi, definiu que o início do prazo prescricional para…
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Nova lei de improbidade é oportunidade de corrigir erros, diz advogado
A lei de Improbidade Administrativa sofreu uma série de alterações em outubro de 2021, quando da sanção da lei 14.230/21.…
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