Artigos Jurídicos
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STF reestabelece participação da sociedade civil em órgão ambientais
Nesta quinta-feira, 28, o plenário do STF, por maioria, derruba decretos presidenciais que excluíram a participação da sociedade civil do conselho deliberativo…
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Vereadora tem microfone cortado e promotor diz que houve “vitimização”
Mostrando que as mulheres ainda estão longe de conseguir respeito na política, o promotor de Justiça Eleitoral Milton Marcolino dos Santos…
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Consumidor pode ser considerado culpado em caso de golpe de boleto
Consumidor que não adotou cautelas mínimas necessárias e pagou boleto bancário fraudado não será indenizado por instituições financeiras. Assim entendeu…
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Lewandowski: Lava Jato não é competente para julgar caso Pituba
Nesta quinta-feira, 28, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, concedeu HC de ofício e declarou que a 13ª vara Federal…
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Não é crime advogado orientar contra delação, diz juiz ao absolver
Advogado que orienta cliente a não firmar acordo de colaboração premiada com o MP não comete crime. Assim entendeu o…
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1ª turma do STF fixa honorários de sucumbência conforme CPC
Causas com valor certo e determinado devem ter honorários de sucumbência calculados conforme o art. 85 do CPC, e não…
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Tragédia de Brumadinho: Vale é acusada nos EUA de enganar investidores
A Securities and Exchange Comission (SEC), órgão que regula o mercado de ações nos Estados Unidos, acusou a mineradora Vale…
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Havan restituirá ao INSS pensão paga a familiares de funcionária morta
O TRF da 4ª região confirmou a procedência de uma ação regressiva do INSS e manteve a condenação da empresa…
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Polícia pede prisão de Saul Klein por crime sexual contra 14 mulheres
A Polícia Civil indiciou e pediu a prisão preventiva, nesta quinta-feira, 28, do empresário Saul Klein, por crimes sexuais contra…
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