Artigos Jurídicos
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Defensoria de MG pede R$ 100 mil de advogada por falas xenofóbicas
A Defensoria Pública de MG propôs uma ação civil pública em face da advogada Flávia Aparecida Rodrigues Moraes, ex-vice-presidente da…
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Motorista com jornada extensa não receberá por dano existencial
A 18ª turma do TRT da 2ª região acolheu recurso de empresa de transporte e excluiu o pagamento de indenização…
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Festa da Advocacia celebra o mês do advogado e premia profissionais de destaque na área
Ocorreu na noite desta quarta-feira (31) a Festa da Advocacia, evento em comemoração ao mês do Advogado, que reuniu alguns…
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Projeto busca fim da prisão especial para quem tem ensino superior
O fim da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior e a remoção do benefício para cidadãos inscritos…
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STJ decidirá se advogado devedor de alimentos tem prisão especial
A 4ª turma do STJ afetou à 2ª seção caso de advogado devedor de alimentos que requereu cumprimento da prisão…
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É válida prisão especial a quem tem ensino superior? STF decidirá
O STF deve decidir se é constitucional a prisão especial a pessoas com diploma de ensino superior. A análise está…
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Notícias sobre desrespeito às regras sanitárias não geram indenização
A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença proferida pelo juiz de Direito Ricardo Fernandes Pimenta Justo, da…
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Município indenizará por suspender tratamento de HIV após exame errado
A 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP determinou que o município de Monte Mor/SP indenize, por danos morais, paciente…
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Negado pedido para excluir reclamação de sites de defesa do consumidor
A 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, por votação unânime, manteve decisão que negou indenização por danos morais a…
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STJ proíbe implantação de embriões após morte de um dos cônjuges
A 4ª turma do STJ fixou, nesta terça-feira, 8, a impossibilidade de implantação de embriões após morte de um do…
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