Artigos Jurídicos
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STJ: Motorista escolar deve realizar toxicológico para renovar CNH
A 1ª seção do STJ determinou que motorista de transporte coletivo escolar deve apresentar resultado negativo em exame toxicológico para…
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Lei da advocacia dativa remunerada é sancionada pelo governo do DF
Lei que determina a criação da advocacia dativa no âmbito da federação foi sancionada pelo governador do DF, Ibaneis Rocha.…
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Associação que atende o SUS não precisa apresentar certidão negativa
O juiz de Direito Luís Antonio Nocito Echevarria, da 9ª vara da Fazenda Pública de São Paulo, autorizou que uma…
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STJ: Humberto Martins autoriza continuidade do leilão da Aneel
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, autorizou, a pedido da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica, a continuidade…
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Consumidor que processou restaurante por R$ 2 cobrados a mais em conta será indenizado
Consumidor que ingressou na Justiça contra restaurante por R$ 2 cobrados a mais em conta será indenizado por danos morais…
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Apenas pessoas com CPF como chave Pix poderão fazer doações eleitorais
Na sessão do dia 31/5/22, os ministros do TSE responderam afirmativamente a uma consulta formulada pela legenda e permitiram o…
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STF barra aumento de gastos com publicidade em ano eleitoral
Por maioria de 7 a 4, o plenário do STF decidiu suspender os efeitos da lei 14.356/22, que flexibilizava as…
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Projeto regula guarda compartilhada de animais após separação
Tramita na CCJ do Senado o PLS 542/18, que regula a guarda compartilhada de animais de estimação nos casos de…
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STJ decidirá se ex deve pagar pensão a cães após separação do casal
Nesta terça-feira, 21, a 3ª turma do STJ deve analisar caso que discute o pagamento de pensão para subsistência de…
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STF: Lei de RO que reserva estacionamento a advogados é questionada
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ajuizou no STF ação contra lei estadual que obriga a reserva de 5% das…
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