Artigos Jurídicos
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PL determina criação de vagas em estacionamento para advogados
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 1.035/22, que prevê a criação de vagas de estacionamento reservadas para os advogados,…
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Cartilha orienta trabalhadores e empresas sobre conciliação em processo trabalhista
O TST lança hoje, 23/5, uma publicação para auxiliar milhares de trabalhadores que têm processo tramitando na Justiça do Trabalho…
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Tentativa de incriminação? Juiz é investigado por acusação infundada
Este nosso rotativo não passa pano para coisas erradas. Há dois anos, um juiz Federal de SP foi pego em…
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Juíza permite que empresas de engenharia do RJ se submetam ao IRRF
A juíza de Direito Katia Cristina Nascentes Torres, da 12ª vara de Fazenda Pública do RJ, concedeu pedido liminar para…
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Decreto auxilia desenvolvimento do mercado de carbono no Brasil
O Decreto Federal nº 11.075/2022, publicado na última sexta-feira (20/5), com o objetivo de pormenorizar as disposições da Política Nacional…
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STF mantém punição a preso que saiu minutos antes da hora do trabalho
A 1ª turma do STF, por unanimidade, manteve decisão que mandou preso em semiaberto voltar ao regime fechado. O juízo…
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Live debate sobre consequencialismo das decisões judiciais em saúde
A 4ª edição do “Saúde Talks”, roda de conversa promovida pela sócia da Advocacia Fontes Advogados Associados S/S, Marina Fontes,…
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Justiça do Trabalho não pode executar empresa em recuperação judicial
A 13ª turma do TRT da 2ª região reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para a execução de créditos…
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STF altera decisão do TST sobre grupos econômicos
O Supremo Tribunal Federal alterou entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, que admitia a inclusão de empresa do mesmo grupo…
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Lei que modifica medidas contra alienação parental é sancionada
O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que modifica regras sobre alienação parental, situação que ocorre quando o pai ou…
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