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STJ não deve julgar MS de pessoa jurídica contra decisões de Tribunais, decide STF
Da Redação quinta-feira, 23 de novembro de 2023 Atualizado às 19:23 Por…
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Homem será indenizado após pane no carro atrasá-lo para velório da mãe
Da Redação quinta-feira, 23 de novembro de 2023 Atualizado em 24 de…
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STJ: Sentença é requisito para execução de liminar que fixa astreintes
Da Redação quinta-feira, 23 de novembro de 2023 Atualizado em 24 de…
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CNJ: Aprovada orientações para adequar decisões em saúde pública
Da Redação sexta-feira, 24 de novembro de 2023 Atualizado às 08:53 As…
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TJ/MG suspende cobrança de passagens da 123 Milhas no cartão de crédito
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Para juiz, é válida conta de energia se cliente participou da inspeção
Da Redação quarta-feira, 22 de novembro de 2023 Atualizado às 16:34 Juiz…
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Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas
Da Redação quarta-feira, 22 de novembro de 2023 Atualizado em 23 de…
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Daniela Teixeira, Teodoro Santos e Afrânio Vilela tomam posse no STJ
Da Redação quarta-feira, 22 de novembro de 2023 Atualizado em 23 de…
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Zanin anula reconhecimento de vínculo de emprego a entregador do Rappi
Da Redação quinta-feira, 23 de novembro de 2023 Atualizado às 09:50 O…
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STF invalida lei de MG que instituiu critério para promoção de juízes
Da Redação terça-feira, 21 de novembro de 2023 Atualizado às 18:48 STF,…
Eventos de OAB Araruama
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Destaques OAB Araruama
Presidente da OAB Araruama, Dra. Rosâna Jardim, toma posse à frente da 28ª Subseção para o triênio 2025-2027.
No dia 06/01/2025, Dra. Rosâna Jardim foi reconduzida ao cargo de Presidente da 28a. Subseção da OAB Araruama para o…
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