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STF julga concessão de isenções tributárias a agrotóxicos
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STJ: Plano de saúde deve reembolsar tratamento impossibilitado na rede
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STF invalida lei do AM que reserva vagas de faculdade para aluno local
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TST: Trabalhadores terão jornada reduzida para cuidar de filhos autistas
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“Gravidez não é doença”: OAB/PA realiza desagravo contra desembargador
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Reforma do Código Civil: 1ª audiência pública será na segunda-feira
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Juiz é morto a tiros dentro do carro em Jaboatão dos Guararapes
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Vínculo de emprego: Justiça do Trabalho reiteradamente descumpre jurisprudência do STF
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STF analisa regime de bens em casamento de maiores de 70 anos
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Presidente da OAB Araruama, Dra. Rosâna Jardim, toma posse à frente da 28ª Subseção para o triênio 2025-2027.
No dia 06/01/2025, Dra. Rosâna Jardim foi reconduzida ao cargo de Presidente da 28a. Subseção da OAB Araruama para o…
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