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Comissão da OAB aprova parecer sobre indulto de Daniel Silveira
A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB concluiu,…
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André Mendonça suspende processos sobre IPVA de veículos de locadoras
O ministro André Mendonça, do STF, determinou a suspensão nacional de todos…
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Medina Osório é presidente de Comissão Especial da OAB
Fábio Medina Osório, sócio do escritório Medina Osório Advogados, foi empossado, dia…
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Sancionada lei que permite apreensão de veículos usados no tráfico
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.322/22, que determina a apreensão…
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STJ fixa início de prescrição em cobrança de indenização securitária
A 3ª turma do STJ, em matéria relatada pela ministra Nancy Andrighi,…
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Nova lei de improbidade é oportunidade de corrigir erros, diz advogado
A lei de Improbidade Administrativa sofreu uma série de alterações em outubro…
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Decreto regulamenta Serviço de Atendimento ao Consumidor
O presidente Jair Bolsonaro editou o decreto 11.034/22, que regulamenta o CDC…
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OAB fixa novas regras para sustentação oral em julgamentos internos
No último dia 18, o Conselho Pleno da OAB definiu novas regras…
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Exame de Ordem é necessário? Especialistas defendem aplicação
Todo migalheiro que cursa a faculdade de Direito certamente já ouviu falar…
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OAB divulga resultado definitivo da 1ª fase do XXXIV Exame de Ordem
A OAB divulgou, nesta segunda-feira, 21, o resultado definitivo da 1ª fase…
Eventos de OAB Araruama
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Destaques OAB Araruama
Presidente da OAB Araruama, Dra. Rosâna Jardim, toma posse à frente da 28ª Subseção para o triênio 2025-2027.
No dia 06/01/2025, Dra. Rosâna Jardim foi reconduzida ao cargo de Presidente da 28a. Subseção da OAB Araruama para o…
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