Mês: dezembro 2022
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Você sabia? Lei proposta pela OABRJ vai garantir pela primeira vez o recesso da advocacia que atua em processos administrativos
Neste fim de ano, a advocacia que atua em processos administrativos vai poder (ou ao menos tentar) “esvaziar a cabeça”…
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Decisão das partes: a pedido de advogados, OABRJ consegue reverter pauta de audiências do virtual para o presencial
A Comissão de Prerrogativas da OABRJ obteve uma importante vitória ao conseguir que a juíza Roberta Lima Carvalho, da 1ª…
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Notícias do Mundo Jurídico
Faculdade não cobrará mensalidade de médica que antecipou formatura
O juiz de Direito Everaldo Pantoja e Silva, da 7ª vara do JEC de Belém/PA, determinou, em caráter liminar, que…
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STF
Justiça comum deve julgar caso sobre contrato de transporte de cargas
A competência para julgar matéria relacionada ao contrato de transporte autônomo de cargas é da Justiça comum, ainda que se…
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Banco deve suspender cobrança de R$ 49 mil de vítima de golpe no táxi
A Justiça de São Paulo determinou que banco suspenda a cobrança de R$ 49 mil na fatura de cartão de…
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Notícias do Mundo Jurídico
Paciente será indenizado por sofrer queda durante realização de exame
A 7ª turma Cível do TJ/DF manteve a sentença que condenou o Hospital Santa Helena a indenizar um paciente que…
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TST: Jornalista não indenizará por publicar “Chupa Folha” em obituário
Em 2015, um jornalista, em seu último texto na Folha de S.Paulo, decidiu deixar uma “mensagem subliminar” à empresa, fazendo…
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Aprenda a gerar comprovantes de pagamentos judiciais do BB
Você sabia que, graças ao convênio firmado pela OABRJ com o Banco do Brasil no início de 2020, com o…
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É lei: advocacia fluminense está autorizada a autenticar documentos em processos administrativos
A advocacia fluminense pode comemorar mais uma vitória nas pautas legislativas construídas com o apoio da OABRJ. A mais recente…
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Quinto Constitucional: TJ/SP define listas tríplices de desembargador
O Órgão Especial do TJ/SP definiu nesta quarta-feira, 7, duas listas tríplices para vagas de desembargadores do Quinto Constitucional. Uma das…
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