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STJ: Abstenção não é computada no quórum de deliberação da recuperação
Nesta terça-feira, 6, a 4ª turma do STJ deu provimento ao recurso especial do Bradesco para reconhecer que nas deliberações…
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STJ julga responsabilidade de corretor em atraso na entrega de imóvel
O STJ vai definir os limites da responsabilidade do corretor de imóveis ou da sociedade intermediadora da compra e venda…
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Messod Azulay e Paulo Sérgio Domingues tomam posse no STJ
Nesta terça-feira, 6, Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues foram empossados como ministros do STJ. Eles substituirão os ministros…
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STJ: Plano só precisa fazer reembolso se paciente pagar procedimento
A 3ª turma do STJ definiu que não é possível o reembolso de despesas médico-hospitalares em favor de clínica particular…
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STJ decidirá se DF violou direito autoral em apostilas
Nesta terça-feira, 6, a 4ª turma do STJ começou a discutir se o Distrito Federal deve danos pagar materiais a um…
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STJ suspende encaminhamento de crianças venezuelanas para adoção
A 3ª turma do STJ restabeleceu visitas de pais venezuelanos acusados de maus tratos aos filhos bebês em instituição de…
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STJ entrega ao Senado proposta para regulamentar filtro de relevância
O STJ entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, uma sugestão de anteprojeto para a regulamentação do filtro de relevância…
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Ministro do STJ fixa que IRPJ e CSLL não incidem sobre ICMS diferido
O ministro Benedito Gonçalves, do STJ, fixou entendimento da Corte de que não é adequada a inclusão de crédito presumido…
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STJ: Indício de crime autoriza quebra de sigilo telemático de advogado
A 6ª turma do STJ entendeu que é cabível o acesso aos dados telemáticos de celular de advogado, quando a…
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STJ: Advogado que deve pensão não tem direito a sala de Estado Maior
A 2ª seção do STJ, por unanimidade, entendeu que a prerrogativa da sala de Estado Maior não pode incidir na…
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